Supremo Tribunal Federal

AI 728.267

Relator(a): Dias Toffoli
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 23/08/2011
Data de publicação: 30/09/2011

STF – AI 728.267, Rel. Dias Toffoli, Primeira Turma, j. 23/08/2011, p. 30/09/2011

Ementa

EMENTA: Agravo regimental no agravo regimental no agravo de instrumento. Matéria criminal. Recurso extraordinário contra acórdão do Supremo Tribunal Federal. Consumação do Trânsito em julgado. Jurisdição desta Corte encerrada no presente feito. Recurso manifestamente protelatório. Circunstância que autoriza o imediato cumprimento da decisão proferida por esta Suprema Corte, independentemente da publicação do acórdão. Precedentes. Regimental a que se nega provimento. Baixa imediata para execução da pena imposta. (AI 728267 AgR-AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 23-08-2011, DJe-188 DIVULG 29-09-2011 PUBLIC 30-09-2011 EMENT VOL-02598-01 PP-00163)

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