AI 785.469
Primeira Turma · Rel. Ricardo Lewandowski · j. 19/10/2010
EMENTA: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROFESSOR. PROMOÇÃO POR ACESSO. MESMA CARREIRA. PROVIMENTO DERIVADO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO IMPROVIDO. I - O acórdão recorrido encontra-se ajustado à jurisprudência do Tribunal, no sentido de que a promoção por acesso do servidor constitui forma de provimento derivado e não representa ascensão a cargo diferente daquele em que já estava efetivado. II – Agravo regimental improvido. (AI 785469 AgR, R…