Supremo Tribunal Federal

HC 126.816

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 04/08/2015
Data de publicação: 29/10/2015

STF – HC 126.816, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 04/08/2015, p. 29/10/2015

Ementa

EMENTA: Habeas corpus. 2. Penal e Processo Penal. 3. Tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva. 4. Ausência de fundamentação lastreada em elementos concretos. Ilegalidade. 5. Súmula 691. Manifesto constrangimento ilegal. Superação. 6. Ordem de habeas corpus concedida, confirmada a medida liminar. (HC 126816, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 04-08-2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-217 DIVULG 28-10-2015 PUBLIC 29-10-2015)

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