Supremo Tribunal Federal

RE 560.294

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 18/08/2015
Data de publicação: 31/08/2015

STF – RE 560.294, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 18/08/2015, p. 31/08/2015

Ementa

EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Processo Civil. 3. Alegação de cerceamento de defesa decorrente, em tese, do julgamento antecipado da lide. Art. 5º, LVI e LV, da Constituição Federal. Matéria infraconstitucional. Tema 424 da sistemática da repercussão geral. Precedentes. 4. A análise da situação demandaria revolvimento do acervo probatório. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6. Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 560294 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 18-08-2015, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-170 DIVULG 28-08-2015 PUBLIC 31-08-2015)

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