Supremo Tribunal Federal
STF – RCL 19.720, Rel. Teori Zavascki, Segunda Turma, j. 25/08/2015, p. 09/09/2015
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 10/11/2015
EMENTA: RECLAMAÇÃO – OBJETO – VERBETE VINCULANTE Nº 37 DA SÚMULA DO SUPREMO – OFENSA – INEXISTÊNCIA. Descabe confundir o reconhecimento de certo direito – a férias – com aumento de remuneração considerado o princípio isonômico. (Rcl 19359 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 10-11-2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-237 DIVULG 24-11-2015 PUBLIC 25-11-2015)
Segunda Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 05/05/2017
EMENTA: Agravo regimental na reclamação. Súmulas Vinculantes nº 37 e nº 10. Ausência de aderência estrita entre o ato reclamado e os paradigmas da Corte. Agravo regimental não provido. 1. A aderência estrita do objeto do ato reclamado ao conteúdo das decisões paradigmas é requisito de admissibilidade da reclamação constitucional. 2. Não possui aderência estrita com a eficácia da SV nº 37 a instituição do direito a férias proporcionais remuneradas ao professor convocado para e…
Primeira Turma · Rel. Luiz Fux · j. 23/02/2016
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE AFRONTA À SÚMULA VINCULANTE nº 37. INEXISTÊNCIA DA NECESSÁRIA IDENTIDADE ENTRE O ATO RECLAMADO E O VERBETE TIDO POR VIOLADO. INVIABILIDADE DO MANEJO DA RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A reclamação constitucional não pode ser utilizada como um atalho processual destinado à submissão imediata do litígio ao exame direto desta Suprema Corte, não se caracterizando com sucedâneo …
Segunda Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 25/09/2023
EMENTA: Agravo regimental em reclamação. Paradigmas de confronto. Súmula Vinculante nº 37. ADI nºs 1.439 e 4.449. Equiparação e aumento de vencimento de servidores. Princípio da isonomia. Impossibilidade. 1. A autoridade reclamada equiparou os cargos em questão em contrariedade à Súmula Vinculante nº 37, a qual preconiza a impossibilidade de o Poder Judiciário aumentar vencimentos de servidores públicos com fundamento no princípio da isonomia. 2. Erronia na aplicação do refer…
Segunda Turma · Rel. Teori Zavascki · j. 30/06/2015
EMENTA: CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ALEGADA USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO STF. NÃO CONFIGURAÇÃO. PAGAMENTO DE VERBA DECORRENTE DA CONVERSÃO DO TERÇO DE FÉRIAS EM ABONO PECUNIÁRIO. AUSÊNCIA DE INTERESSE EXCLUSIVO DA MAGISTRATURA. PRETENSÃO COMUM A OUTROS SERVIDORES PÚBLICOS. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 19427 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 30-06-2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-157 DIVULG 10-08-2015 P…
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