Supremo Tribunal Federal

RE 226.451

Relator(a): Joaquim Barbosa
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 08/02/2011
Data de publicação: 30/03/2011

STF – RE 226.451, Rel. Joaquim Barbosa, Segunda Turma, j. 08/02/2011, p. 30/03/2011

Ementa

EMENTA: RECURSOS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO DE ACÓRDÃO PROLATADO PELA PRIMEIRA TURMA DESTA CORTE. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO PELA SEGUNDA TURMA. ART. 10, § 3º DO RISTF. REQUERIMENTO PARA CONVERSÃO DE DEPÓSITOS EM RENDA DA UNIÃO E PARA O LEVANTAMENTO DE EXCEDENTE. EXAME QUE DEVERÁ SER REALIZADO PELO JUÍZO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. Recursos de embargos de declaração rejeitados. (RE 226451 ED, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 08-02-2011, DJe-060 DIVULG 29-03-2011 PUBLIC 30-03-2011 EMENT VOL-02492-01 PP-00038)

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