Supremo Tribunal Federal
STF – SEGUNDO AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 56.807, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 09/05/2023, p. 15/05/2023
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 31/05/2019
Agravo regimental em reclamação. 2. Serventias Extrajudiciais. Concurso Público. 3. Alegação de desrespeito à ADI 2.415. Inexistência. 4. Ausência de argumentos ou provas que possam influenciar a convicção do julgador. 5. Agravo regimental não provido. (Rcl 22913 AgR-AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 31-05-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-129 DIVULG 13-06-2019 PUBLIC 14-06-2019)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 26/06/2023
Agravo regimental em reclamação. 2. Direito Administrativo. Concurso público. Serventias extrajudiciais. 3. Alegado desrespeito à decisão proferida no MS 38.878, que afastou a exigência do requisito temporal, consistente em tempo mínimo de 2 (dois) anos em exercício na mesma serventia, para a participação em novo concurso de remoção. 4. Inocorrência. Autoridade reclamada informou que o impetrante figurou na lista de aprovados e participou regularmente da audiência de escolha,…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 15/05/2023
Agravos regimentais em reclamação. 2. Direito Administrativo e Constitucional. 3. Decisão reclamada que negou seguimento a recurso extraordinário com fundamento no tema 308. Equívoco na aplicação do precedente de repercussão geral. 4. Necessidade de readequação do ato reclamado. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6. Agravos regimentais não providos. (Rcl 56296 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 15-05-2023, PROCESSO ELETRÔN…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 25/04/2023
Agravo regimental na reclamação. 2. Servidor público admitido antes do atual regime constitucional sem prévia realização de concurso público. Competência. 3. Alegada ofensa à autoridade de decisão proferida por esta Corte no julgamento da ADI 3.395. Ausência de estrita aderência. 4. Inexistência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Negado provimento ao agravo regimental. (Rcl 56411 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 25-04-2023, PROCE…
Primeira Turma · Rel. ALEXANDRE DE MORAES · j. 04/04/2024
Ementa: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS. SITUAÇÃO FÁTICA ANALISADA E DECLARADA ILÍCITA PELO CNJ, RATIFICADA POSTERIORMENTE POR ESTA CORTE NO MS 29.536 E NA AO 2.624. ATO RECLAMADO QUE CONCEDEU TUTELA ANTECIPADA PARA CONFERIR A TITULARIDADE DA DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS, EM DESACORDO COM O QUE DECIDIDO NOS PARADIGMAS INVOCADOS. RECURSO DE AGRAVO DESPROVIDO. 1. A específica situação da parte recorrent…
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.