Supremo Tribunal Federal
STF – ARE 837.974, Rel. Luiz Fux, Primeira Turma, j. 08/09/2015, p. 29/09/2015
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. Luiz Fux · j. 08/09/2015
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. RECURSO INTERPOSTO FORA DO QUINQUÍDIO LEGAL. INTEMPESTIVIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. (ARE 841065 AgR-ED, Relator(a): LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 08-09-2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-204 DIVULG 09-10-2015 PUBLIC 13-10-2015)
Primeira Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 30/09/2014
EMENTA: Embargos de declaração em recurso extraordinário com agravo. Matéria criminal. Recurso oposto contra decisão monocrática. Não cabimento. Conversão em agravo regimental. Possibilidade. Preenchimento de pressuposto necessário para a análise dos declaratórios como agravo regimental. Precedentes. Extraordinário não admitido na origem. Agravo interposto mediante fax. Original protocolado fora do quinquídio legal (art. 2º da Lei nº 9.800/99). Precedentes. Regimental não pro…
Primeira Turma · Rel. Luiz Fux · j. 24/11/2015
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. EMBARGOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. DECADÊNCIA ADMINISTRATIVA. TERMO INICIAL. PREPARO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. DESERÇÃO CONFIGURADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (ARE 797895 ED, Relator(a): LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 24-11-2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-251 DIVULG 14-12-2015 PUBLIC 15-12-2015)
Segunda Turma · Rel. Ricardo Lewandowski · j. 11/06/2013
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS DE DECISÃO MONOCRÁTICA. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTERPOSIÇÃO VIA FAC-SÍMILE. PETIÇÃO RECEBIDA DE FORMA INCOMPLETA. ART. 4º DA LEI 9.800/1999. AGRAVO IMPROVIDO. I – A petição enviada por fax não guarda a devida correspondência com o original apresentado ao Tribunal. É dever das partes zelar pela qualidade e fidelidade do material transmitido via fac-símile, n…
Tribunal Pleno · Rel. Cármen Lúcia · j. 12/12/2013
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL PENAL. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO VIA FAC-SÍMILE. ORIGINAL APRESENTADO APÓS A PRORROGAÇÃO LEGAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA TEMPESTIVIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (ARE 708674 AgR-ED-EDv-ED, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 12-12-2013, ACÓR…
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