Supremo Tribunal Federal

RE 657.103

Relator(a): Luiz Fux
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 08/09/2015
Data de publicação: 23/09/2015

STF – RE 657.103, Rel. Luiz Fux, Primeira Turma, j. 08/09/2015, p. 23/09/2015

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. INGRESSO. PROCESSO SELETIVO. VAGAS. APROVEITAMENTO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO CARREADO AOS AUTOS E DE CLAÚSULAS DO EDITAL. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULAS 279 E 454 DO STF. PRECEDENTES. AGRAVO DESPROVIDO. (RE 657103 AgR, Relator(a): LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 08-09-2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-189 DIVULG 22-09-2015 PUBLIC 23-09-2015)

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