Supremo Tribunal Federal

AI 852.733

Relator(a): Teori Zavascki
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 15/09/2015
Data de publicação: 28/09/2015

STF – AI 852.733, Rel. Teori Zavascki, Segunda Turma, j. 15/09/2015, p. 28/09/2015

Ementa

EMENTA: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CARÁTER PROTELATÓRIO. RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS, COM DETERMINAÇÃO DE BAIXA IMEDIATA DOS AUTOS, INDEPENDENTEMENTE DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO. (AI 852733 AgR-ED-ED, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 15-09-2015, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-193 DIVULG 25-09-2015 PUBLIC 28-09-2015)

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