Supremo Tribunal Federal

RE 576.481

Relator(a): Teori Zavascki
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 20/10/2015
Data de publicação: 18/11/2015

STF – RE 576.481, Rel. Teori Zavascki, Segunda Turma, j. 20/10/2015, p. 18/11/2015

Ementa

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONCURSO PÚBLICO. PRETERIÇÃO NA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO. OCORRÊNCIA EM RAZÃO DE CUMPRIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. PRELIMINARES NÃO ACOLHIDAS. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (RE 576481 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 20-10-2015, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-231 DIVULG 17-11-2015 PUBLIC 18-11-2015)

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