Supremo Tribunal Federal
STF – RMS 31.842, Rel. Teori Zavascki, Segunda Turma, j. 27/10/2015, p. 12/11/2015
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Teori Zavascki · j. 02/02/2016
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO JUDICIAL JÁ TRANSITADA EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. LEI 12.016/2009, ART. 5º, III. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (RMS 33935 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 02-02-2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-034 DIVULG 23-02-2016 PUBLIC 24-02-2016)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 19/09/2017
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA – DECISÃO JUDICIAL – RECURSO ORDINÁRIO – DESPROVIMENTO. O mandado de segurança não é sucedâneo recursal nem faz as vezes de ação rescisória – artigo 5º, incisos II e III, da Lei nº 12.016/2009. (RMS 32053, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 19-09-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-223 DIVULG 29-09-2017 PUBLIC 02-10-2017)
Segunda Turma · Rel. Celso de Mello · j. 24/11/2015
EMENTA: E M E N T A: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA – IMPETRAÇÃO FORMULADA CONTRA DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO – INADMISSIBILIDADE – O MANDADO DE SEGURANÇA NÃO CONSTITUI SUCEDÂNEO DA AÇÃO RESCISÓRIA E DO RECURSO CABÍVEL – SÚMULAS 267 E 268/STF – PRECEDENTES – SUPOSTO VÍCIO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO – SITUAÇÃO DE CONTROVÉRSIA OBJETIVA – ILIQUIDEZ DOS FATOS SUBJACENTES À ALEGAÇÃO DO IMPETRANTE – INVIABILIDADE DA DISCUSSÃO, EM SEDE MANDAMENTAL, DA NULIDADE …
Segunda Turma · Rel. Teori Zavascki · j. 02/09/2016
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO QUE NEGOU PROVIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA NÃO ADMITIDO PELA AUSÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA OU ABUSIVIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (RMS 34242 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 02-09-2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-197 DIVULG 14-09-2016 PUBLIC 15-09-2016)
Segunda Turma · Rel. Teori Zavascki · j. 10/11/2015
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRETENSÃO DE EQUIPARAÇÃO DE SERVIDORES INATIVOS AO PESSOAL DA ATIVA NO QUE SE REFERE AO PAGAMENTO DE VANTAGEM REMUNERATÓRIA. FICHAS FINANCEIRAS JUNTADAS PELA PRÓPRIA AUTORIDADE IMPETRADA EM INFORMAÇÕES, AS QUAIS FORAM REUNIDAS EM VOLUME APENSADO AOS AUTOS PRINCIPAIS. AFASTAMENTO DO FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO DE AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. RETORNO DOS AUTOS AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PARA QUE PROSSIGA N…
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