Supremo Tribunal Federal

ARE 914.079

Relator(a): Luiz Fux
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 03/11/2015
Data de publicação: 18/11/2015

STF – ARE 914.079, Rel. Luiz Fux, Primeira Turma, j. 03/11/2015, p. 18/11/2015

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CIVIL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DISTRATO. INDENIZAÇÃO. PRELIMINAR FORMAL DE REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 543-A, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C.C. ARTIGO 327, § 1º, DO RISTF. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (ARE 914079 AgR, Relator(a): LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 03-11-2015, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-231 DIVULG 17-11-2015 PUBLIC 18-11-2015)

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