Supremo Tribunal Federal
STF – AI 843.892, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 06/09/2011, p. 27/09/2011
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Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 06/09/2011
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório. Súmula 279. 3. Agravo regimental a que se nega provimento . (AI 799812 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 06-09-2011, DJe-180 DIVULG 19-09-2011 PUBLIC 20-09-2011 EMENT VOL-02590-03 PP-00530)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 06/09/2011
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório. Súmula 279. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 799605 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 06-09-2011, DJe-180 DIVULG 19-09-2011 PUBLIC 20-09-2011 EMENT VOL-02590-03 PP-00521)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 21/06/2011
EMENTA: Agravo regimental no agravo de instrumento. 2. Previdenciário. 3. Impossibilidade de reexame dos elementos fático-probatórios constantes dos autos e da legislação infraconstitucional aplicável à espécie (Lei n. 8.213/91). Ofensa constitucional indireta. 4. Alegação de violação ao artigo 93, IX, da CF/88. Precedente: AI-QO-RG 791.292, de minha relatoria, DJe 13.8.2010. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 838209 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Tur…
Segunda Turma · Rel. Ayres Britto · j. 23/11/2010
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. CONTROVÉRSIA DECIDIDA EXCLUSIVAMENTE À LUZ DO CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 279/STF. 2. SUPOSTA VIOLAÇÃO AO INCISO IX DO ART. 93 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INSUBSISTÊNCIA. 1. Caso em que entendimento diverso do adotado pelo Superior Tribunal de Justiça demandaria a análise dos fatos e provas constantes dos autos. Providência vedada na instância r…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 18/10/2011
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Ausência de argumentos suficientes para infirmar a decisão recorrida. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 831097 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 18-10-2011, DJe-211 DIVULG 04-11-2011 PUBLIC 07-11-2011 EMENT VOL-02620-03 PP-00383)
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