Supremo Tribunal Federal

HC 131.760

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 02/02/2016
Data de publicação: 13/05/2016

STF – HC 131.760, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 02/02/2016, p. 13/05/2016

Ementa

EMENTA: Habeas corpus. 2. Tráfico de drogas. Paciente em estágio avançado de gravidez. Pedido de substituição da prisão preventiva por domiciliar. 3. Ausência de prévia manifestação das instâncias precedentes. Dupla supressão de instância. Superação. 4. Preenchimento dos requisitos do art. 318 do CPP. 5. Concessão da ordem, confirmando a liminar deferida. (HC 131760, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 02-02-2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-097 DIVULG 12-05-2016 PUBLIC 13-05-2016)

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