Supremo Tribunal Federal

ARE 931.281

Relator(a): Cármen Lúcia
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 02/02/2016
Data de publicação: 26/02/2016

STF – ARE 931.281, Rel. Cármen Lúcia, Segunda Turma, j. 02/02/2016, p. 26/02/2016

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. VEICULAÇÃO DE NOTÍCIA PELA INTERNET. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO NO CONJUNTO PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA. SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (ARE 931281 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 02-02-2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-036 DIVULG 25-02-2016 PUBLIC 26-02-2016)

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