Supremo Tribunal Federal

ARE 938.223

Relator(a): Celso de Mello
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 16/02/2016
Data de publicação: 17/03/2016

STF – ARE 938.223, Rel. Celso de Mello, Segunda Turma, j. 16/02/2016, p. 17/03/2016

Ementa

EMENTA: E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (LEI Nº 12.322/2010) – DECISÃO QUE SE AJUSTA À JURISPRUDÊNCIA PREVALECENTE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – CONSEQUENTE INVIABILIDADE DO RECURSO QUE A IMPUGNA – SUBSISTÊNCIA DOS FUNDAMENTOS QUE DÃO SUPORTE À DECISÃO RECORRIDA – RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. (ARE 938223 AgR, Relator(a): CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 16-02-2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-050 DIVULG 16-03-2016 PUBLIC 17-03-2016)

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