Supremo Tribunal Federal

HC 105.959

Relator(a): Edson Fachin
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 17/02/2016
Data de publicação: 15/06/2016

STF – HC 105.959, Rel. Edson Fachin, Tribunal Pleno, j. 17/02/2016, p. 15/06/2016

Ementa

EMENTA: HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. IMPETRAÇÃO CONTRA ATO DE MINISTRO RELATOR DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DESCABIMENTO. NÃO CONHECIMENTO. 1. Não cabe pedido de habeas corpus originário para o Tribunal Pleno contra ato de ministro ou outro órgão fracionário da Corte. 2. Writ não conhecido. (HC 105959, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Relator(a) p/ Acórdão: EDSON FACHIN, Tribunal Pleno, julgado em 17-02-2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-123 DIVULG 14-06-2016 PUBLIC 15-06-2016)

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