Supremo Tribunal Federal

RE 942.369

Relator(a): Celso de Mello
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 23/02/2016
Data de publicação: 14/03/2016

STF – RE 942.369, Rel. Celso de Mello, Segunda Turma, j. 23/02/2016, p. 14/03/2016

Ementa

EMENTA: E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO – DECISÃO QUE SE AJUSTA À JURISPRUDÊNCIA PREVALECENTE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – CONSEQUENTE INVIABILIDADE DO RECURSO QUE A IMPUGNA – SUBSISTÊNCIA DOS FUNDAMENTOS QUE DÃO SUPORTE À DECISÃO RECORRIDA – RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. (RE 942369 AgR, Relator(a): CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 23-02-2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-047 DIVULG 11-03-2016 PUBLIC 14-03-2016)

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