Supremo Tribunal Federal
STF – MS 31.892, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 23/02/2016, p. 14/03/2016
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Tribunal Pleno · Rel. Gilmar Mendes · j. 17/03/2016
EMENTA: Embargos de declaração em mandado de segurança. 2. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. 3. Mandado de segurança contra ato judicial. Ausência de teratologia ou abuso de poder. Não cabimento. Precedentes. 4. Agravo regimental ao qual se nega provimento. (MS 30669 ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 17-03-2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-062 DIVULG 05-04-2016 PUBLIC 06-04-2016)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 01/03/2016
EMENTA: Agravo regimental em mandado de segurança. 2. Decisão que negou seguimento ao mandado de segurança, restando prejudicado o pedido de medida liminar. 3. Alegação de provas incontroversas do direito líquido e certo. 4. Reprodução dos argumentos aduzidos na inicial. 5. Agravo regimental ao qual se nega provimento. (MS 33834 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 01-03-2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-053 DIVULG 21-03-2016 PUBLIC 22-03-2016)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 27/03/2023
EMENTA: Embargos de declaração no recurso ordinário em mandado de segurança. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, nos termos do art. 1.024, §3º, CPC. 2. Processo Civil. Mandado de segurança contra certificação do trânsito em julgado pelo STJ. Alegação de que não foi observado o prazo recursal a que teria direito. 3. STJ analisou a questão sob a óptica dos requisitos de admissibilidade e hipóteses de cabimento aplicáveis ao caso. Não demonstrada teratologia…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 09/05/2023
EMENTA: Embargos de declaração no recurso ordinário no mandado de segurança. 2. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, nos termos do art. 1.024, §3º, CPC. 3. Direito Constitucional e Processual Civil. 4. Mandado de segurança contra decisão proferida pelo STJ. 5. Não é cabível mandado de segurança contra ato judicial, salvo em situações excepcionais, quando configurada teratologia ou abuso de poder. Precedentes. 6. Hipóteses excepcionais não verificadas no ca…
Primeira Turma · Rel. Roberto Barroso · j. 03/03/2015
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROTOCOLO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO COMPROVADO. TRÂNSITO EM JULGADO. 1. É ônus da parte comprovar o protocolo do recurso. 2. Os documentos apresentados são insuficientes para demonstrar o protocolo de embargos de declaração na Secretaria do STF. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (MS 25910 AgR, Relator(a): ROBERTO BARROSO, Primeira Turma, julgado em 03-03-2015, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-051 DIVULG 16-03-2015 PUBL…
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