Supremo Tribunal Federal

RE 827.157

Relator(a): Teori Zavascki
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 23/02/2016
Data de publicação: 09/03/2016

STF – RE 827.157, Rel. Teori Zavascki, Segunda Turma, j. 23/02/2016, p. 09/03/2016

Ementa

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. LIMITES TERRITORIAIS. REPERCUSSÃO GERAL REJEITADA NO ARE 796.473-RG (REL. MIN. GILMAR MENDES, TEMA 715). AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (RE 827157 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 23-02-2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-044 DIVULG 08-03-2016 PUBLIC 09-03-2016)

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