Supremo Tribunal Federal

RE 932.950

Relator(a): Celso de Mello
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 01/03/2016
Data de publicação: 30/03/2016

STF – RE 932.950, Rel. Celso de Mello, Segunda Turma, j. 01/03/2016, p. 30/03/2016

Ementa

EMENTA: E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO – ALEGADA VIOLAÇÃO A PRECEITOS INSCRITOS NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA – AUSÊNCIA DE OFENSA DIRETA À CONSTITUIÇÃO – CONTROVÉRSIA SUSCITADA NO RE 688.001-RG/RS – MATÉRIA A CUJO RESPEITO NÃO SE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL – RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. (RE 932950 AgR, Relator(a): CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 01-03-2016, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-057 DIVULG 29-03-2016 PUBLIC 30-03-2016)

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