Supremo Tribunal Federal

RE 509.406

Relator(a): Teori Zavascki
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 08/03/2016
Data de publicação: 31/03/2016

STF – RE 509.406, Rel. Teori Zavascki, Segunda Turma, j. 08/03/2016, p. 31/03/2016

Ementa

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS. PIS. COFINS. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO. MERCADORIAS DESTINADAS À ZONA FRANCA DE MANAUS. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADI 2.348 MC (REL. MIN. MARCO AURÉLIO, DJ DE 7/11/2003). AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (RE 509406 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 08-03-2016, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-058 DIVULG 30-03-2016 PUBLIC 31-03-2016)

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