Supremo Tribunal Federal

RCL 18.155

Relator(a): Cármen Lúcia
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 15/03/2016
Data de publicação: 10/05/2016

STF – RCL 18.155, Rel. Cármen Lúcia, Segunda Turma, j. 15/03/2016, p. 10/05/2016

Ementa

EMENTA: RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. SEQUESTRO DE VERBAS PÚBLICAS. ALEGADA CONTRARIEDADE À DECISÃO PROFERIDA NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N. 1.662. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE MATERIAL. RECLAMAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. (Rcl 18155, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 15-03-2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-093 DIVULG 09-05-2016 PUBLIC 10-05-2016)

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