Supremo Tribunal Federal

RE 941.534

Relator(a): Luiz Fux
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 05/04/2016
Data de publicação: 17/05/2016

STF – RE 941.534, Rel. Luiz Fux, Primeira Turma, j. 05/04/2016, p. 17/05/2016

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. QUERELA NULLITATIS. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. MATÉRIA COM REPERCUSSÃO GERAL REJEITADA PELO STF NO ARE 748.371. TEMA Nº 660. MULTA DO ARTIGO 557, § 2º, DO CPC/1973. APLICABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (RE 941534 AgR, Relator(a): LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 05-04-2016, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-100 DIVULG 16-05-2016 PUBLIC 17-05-2016)

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