Supremo Tribunal Federal
STF – RCL 23.133, Rel. Teori Zavascki, Segunda Turma, j. 26/04/2016, p. 11/05/2016
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Segunda Turma · Rel. Teori Zavascki · j. 02/08/2016
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. CPC/1973. DECISÃO DO JUÍZO OU TRIBUNAL DE ORIGEM QUE APLICA A SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. IMPOSSIBILIDADE DE IMPUGNAÇÃO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRECEDENTES DO TRIBUNAL PLENO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 23627 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 02-08-2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-174 DIVULG 17-08-2016 PUBLIC 18-08-2016)
Tribunal Pleno · Rel. Teori Zavascki · j. 18/12/2013
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECLAMAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. REDISCUSSÃO DE QUESTÕES JÁ DECIDIDAS. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (Rcl 16498 AgR-ED, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Tribunal Pleno, julgado em 18-12-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-034 DIVULG 18-02-2014 PUBLIC 19-02-2014)
Primeira Turma · Rel. Luiz Fux · j. 28/06/2016
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA APRECIADA PELO TRIBUNAL. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL PELA CORTE DE ORIGEM. DESCABIMENTO DE RECLAMAÇÃO OU DE AGRAVO NOS PRÓPRIOS AUTOS. CARÁTER INFRINGENTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS. 1. A omissão, contradição ou obscuridade, quando inocorrentes, tornam inviável a revisão da decisão em sede de embargos de decla…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 09/12/2025
Ementa: Direito processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental na reclamação. Reiteração de argumentos expostos nos recursos anteriores. Ausência de vícios de fundamentação no acórdão embargado. Embargos de declaração rejeitados. I. Caso em exame 1. Trata-se de embargos de declaração opostos em face de acórdão da Segunda Turma que recebeu anteriores embargos como agravo regimental, ao qual foi negado provimento, mantendo-se a decisão que negou seguimento à recl…
Segunda Turma · Rel. Teori Zavascki · j. 30/09/2016
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO PROPOSTA APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DO ATO QUESTIONADO. INADMISSIBILIDADE. CPC/2015, ART. 988, § 5º, I. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. (Rcl 24552 ED, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 30-09-2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-223 DIVULG 19-10-2016 PUBLIC 20-10-2016)
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