Supremo Tribunal Federal

RE 648.586

Relator(a): Cármen Lúcia
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 20/09/2011
Data de publicação: 11/10/2011

STF – RE 648.586, Rel. Cármen Lúcia, Primeira Turma, j. 20/09/2011, p. 11/10/2011

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS E PARA O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL – PIS. DIREITO AO CRÉDITO. TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (RE 648586 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 20-09-2011, DJe-195 DIVULG 10-10-2011 PUBLIC 11-10-2011 EMENT VOL-02605-04 PP-00508)

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