Supremo Tribunal Federal

RE 627.189

Relator(a): Dias Toffoli
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 22/09/2011
Data de publicação: 20/10/2011

STF – RE 627.189, Rel. Dias Toffoli, Tribunal Pleno, j. 22/09/2011, p. 20/10/2011

Ementa

EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL. IMPOSIÇÃO DE OBRIGAÇÃO À RECORRENTE PARA REDUÇÃO DO CAMPO ELETROMAGNÉTICO DE UMA DE SUAS LINHAS DE TRANSMISSÃO. NECESSIDADE DE COMPOSIÇÃO DE PRINCÍPIOS E REGRAS CONSTITUCIONAIS. MATÉRIA PASSÍVEL DE REPETIÇÃO EM INÚMEROS PROCESSOS, A REPERCUTIR NA ESFERA DE INTERESSE DE MILHARES DE PESSOAS. TEMA COM REPERCUSSÃO GERAL. (RE 627189 RG, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Tribunal Pleno, julgado em 22-09-2011, DJe-202 DIVULG 19-10-2011 PUBLIC 20-10-2011 EMENT VOL-02611-02 PP-00147 RT v. 101, n. 915, 2012, p. 525-532)

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