Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 232.189

Relator(a): CRISTIANO ZANIN
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 27/11/2023
Data de publicação: 01/12/2023

STF – AG.REG. NO HABEAS CORPUS 232.189, Rel. CRISTIANO ZANIN, Primeira Turma, j. 27/11/2023, p. 01/12/2023

Ementa

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ART. 59, DO CÓDIGO PENAL PONDERAÇÃO E REEXAME DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS CONSIDERADAS NA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. INVABILIDADE NA VIA ESTREITA DO WRIT. AGRAVO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (HC 232189 AgR, Relator(a): CRISTIANO ZANIN, Primeira Turma, julgado em 27-11-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 30-11-2023 PUBLIC 01-12-2023)

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