Supremo Tribunal Federal

HC 133.135

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 23/08/2016
Data de publicação: 06/09/2016

STF – HC 133.135, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 23/08/2016, p. 06/09/2016

Ementa

EMENTA: Habeas corpus. 2. Tráfico de entorpecentes. Conversão da prisão em flagrante em preventiva. 3. Alegação de carência de fundamentação idônea na manutenção da prisão cautelar do paciente. Inexistente. 4. Não configuração de patente constrangimento ilegal ou abuso de poder. 5. Ordem denegada. (HC 133135, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 23-08-2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-189 DIVULG 05-09-2016 PUBLIC 06-09-2016)

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