Supremo Tribunal Federal

HC 134.025

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 23/08/2016
Data de publicação: 21/10/2016

STF – HC 134.025, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 23/08/2016, p. 21/10/2016

Ementa

EMENTA: Habeas corpus. 2. Tráfico de entorpecentes e associação para tráfico. Conversão da prisão em flagrante em preventiva. 3. Apreensão de grande quantidade de drogas (mais de 1 Kg de cocaína), de balança de precisão e inúmeros petrechos para acondicionar a droga que seria comercializada. Reconhecimento pelo acusado da propriedade e da traficância. 4. Situação distinta do paciente do HC 133.289/SP. Ausência de constrangimento ilegal. Prisão justificada. 5. Ordem denegada, cassando a liminar anteriormente deferida. (HC 134025, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 23-08-2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-225 DIVULG 20-10-2016 PUBLIC 21-10-2016)

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