Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NOS EMB.DECL. NA AÇÃO RESCISÓRIA 1.657

Relator(a): LUIZ FUX
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 12/12/2023
Data de publicação: 06/02/2024

STF – AG.REG. NOS EMB.DECL. NA AÇÃO RESCISÓRIA 1.657, Rel. LUIZ FUX, Tribunal Pleno, j. 12/12/2023, p. 06/02/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO RESCISÓRIA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. MERA REITERAÇÃO DOS ARGUMENTOS EXPOSTOS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AR 1657 ED-AgR, Relator(a): LUIZ FUX, Tribunal Pleno, julgado em 12-12-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 05-02-2024 PUBLIC 06-02-2024)

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