JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

RE 967.297

Relator(a)
Teori Zavascki
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
30/09/2016
Data de publicação
20/10/2016

STF – RE 967.297, Rel. Teori Zavascki, Segunda Turma, j. 30/09/2016, p. 20/10/2016

Ementa

EMENTA: TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRETENSÃO RECURSAL CONTRÁRIA AOS PRECEDENTES DA CORTE. REEXAME DE FATOS E DA LEGISLAÇÃO ORDINÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 279/STF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (RE 967297 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 30-09-2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-223 DIVULG 19-10-2016 PUBLIC 20-10-2016)
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