Supremo Tribunal Federal
STF – RCL 24.864, Rel. Roberto Barroso, Primeira Turma, j. 21/10/2016, p. 10/11/2016
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Teori Zavascki · j. 28/10/2016
EMENTA: CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO RECLAMADO ANTERIOR À PROPOSITURA DA RECLAMAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. CPC/2015. ART. 988, § 5º, I. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 23591 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 28-10-2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-248 DIVULG 21-11-2016 PUBLIC 22-11-2016)
Primeira Turma · Rel. Roberto Barroso · j. 07/12/2018
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. DECISÃO RECLAMADA TRANSITADA EM JULGADO. 1. Não cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão desta Corte (art. 988, § 5º, I, do CPC/2015 e Súmula 734). 3. Agravo interno a que se nega provimento, com aplicação da multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC/2015, em caso de decisão unânime. (Rcl 32317 AgR, Relator(a): ROBERTO BARROSO, Primeira Turma,…
Primeira Turma · Rel. Roberto Barroso · j. 07/06/2016
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. DECISÃO COM TRÂNSITO EM JULGADO. SÚMULA 734/STF. 1. Não cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal (Súmula 734/STF). 2. Agravo regimental desprovido, com aplicação da multa prevista no art. 1.021, § § 4º e 5º, do CPC/2015. (Rcl 23340 AgR, Relator(a): ROBERTO BARROSO, Primeira Turma, julgado em 07-06-2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-128 DIVULG 2…
Primeira Turma · Rel. Roberto Barroso · j. 02/05/2022
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECLAMAÇÃO. DECISÃO RECLAMADA TRANSITADA EM JULGADO. SÚMULA 734/STF. 1. Não cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão desta Corte (art. 988, § 5º, I, do CPC/2015 e Súmula 734/STF). 2. A discussão acerca da correta ou incorreta certificação do trânsito em julgado não é cabível em reclamação e deve ocorrer, se for o caso, no Tribunal prolator da decisão. 3. Agravo a …
Primeira Turma · Rel. Cristiano Zanin · j. 07/10/2024
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ART. 988, § 5º, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SÚMULA 734/STF. NÃO CABIMENTO DA RECLAMAÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento à reclamação, ante a certificação de trânsito em julgado do ato reclamado na origem. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se cabe reclamação contra decisão com …
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