Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 246.596

Relator(a): GILMAR MENDES
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 06/11/2024
Data de publicação: 12/11/2024

STF – AG.REG. NO HABEAS CORPUS 246.596, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 06/11/2024, p. 12/11/2024

Ementa

Agravo regimental no habeas corpus. 2. Roubo qualificado. Supressão de instância. O presente habeas corpus é manifestamente inadmissível, porquanto o mérito da controvérsia não foi apreciado pela Corte de origem. 3. Cabe às instâncias ordinárias fixar as penas, decidindo motivadamente quanto às frações de agravamento. 4. Agravo desprovido. (HC 246596 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 06-11-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 11-11-2024 PUBLIC 12-11-2024)

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