Supremo Tribunal Federal

AO 2.029

Relator(a): Teori Zavascki
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 09/12/2016
Data de publicação: 16/12/2016

STF – AO 2.029, Rel. Teori Zavascki, Segunda Turma, j. 09/12/2016, p. 16/12/2016

Ementa

EMENTA: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO ORIGINÁRIA. MAGISTRADO. AJUDA DE CUSTO. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DESTA CORTE PARA JULGAR A PRESENTE CAUSA DECORRENTE DE DECISÃO NA RECLAMAÇÃO 15.440, JULGADA PROCEDENTE COM BASE EM ANTIGO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL SOBRE A MATÉRIA. REMOÇÃO DE MAGISTRADO. INTERESSE PRIMORDIALMENTE PÚBLICO. ORIENTAÇÃO ADOTADA PELA SEGUNDA TURMA NO JULGAMENTO DA AO 1.656 (REL. MIN. CÁRMEN LÚCIA, DJE DE 10/10/2014). PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AO 2029 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 09-12-2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-267 DIVULG 15-12-2016 PUBLIC 16-12-2016)

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