JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 237.625

Relator(a)
CÁRMEN LÚCIA
Órgão julgador
Primeira Turma
Data do julgamento
04/04/2024
Data de publicação
08/04/2024

STF – AG.REG. NO HABEAS CORPUS 237.625, Rel. CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, j. 04/04/2024, p. 08/04/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ROUBO. INSTRUÇÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: SÚMULA N. 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DUPLA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. JULGAMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA ESSA DECISÃO. SUBSTITUIÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL. ALTERAÇÃO SUPERVENIENTE DO QUADRO FÁTICO-JURÍDICO. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. HABEAS CORPUS PREJUDICADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (HC 237625 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 04-04-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 05-04-2024 PUBLIC 08-04-2024)
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