JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

RCL 22.744

Relator(a)
Marco Aurélio
Órgão julgador
Primeira Turma
Data do julgamento
21/02/2017
Data de publicação
15/03/2017

STF – RCL 22.744, Rel. Marco Aurélio, Primeira Turma, j. 21/02/2017, p. 15/03/2017

Ementa

EMENTA: RECLAMAÇÃO – LEGITIMIDADE ATIVA – AUSÊNCIA. A legitimidade para formalizar a reclamação pressupõe a participação na relação processual formada na origem. (Rcl 22744 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 21-02-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-049 DIVULG 14-03-2017 PUBLIC 15-03-2017)
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