Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 60.656

Relator(a): DIAS TOFFOLI
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 09/04/2024
Data de publicação: 18/04/2024

STF – AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 60.656, Rel. DIAS TOFFOLI, Segunda Turma, j. 09/04/2024, p. 18/04/2024

Ementa

EMENTA Agravo regimental em reclamação. Alegação de descumprimento da autoridade da decisão formalizada no RHC nº 194.586/PR. Não ocorrência. Decisão agravada em harmonia com entendimento consolidado pela Suprema Corte. Reiteração dos argumentos expostos na inicial, os quais não infirmam os fundamentos da decisão agravada. Manutenção da decisão por seus próprios fundamentos. Agravo ao qual se nega provimento. (Rcl 60656 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Segunda Turma, julgado em 09-04-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 17-04-2024 PUBLIC 18-04-2024)

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