Supremo Tribunal Federal

EMB.DECL. NO AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 63.543

Relator(a): DIAS TOFFOLI
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 29/04/2024
Data de publicação: 20/05/2024

STF – EMB.DECL. NO AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 63.543, Rel. DIAS TOFFOLI, Segunda Turma, j. 29/04/2024, p. 20/05/2024

Ementa

EMENTA Embargos de declaração em agravo regimental em reclamação constitucional. Embargos de declaração acolhidos para sanar vícios, sem efeitos infringentes. (Rcl 63543 AgR-ED, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Segunda Turma, julgado em 29-04-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 17-05-2024 PUBLIC 20-05-2024)

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