Supremo Tribunal Federal

ARE 649.655

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 18/10/2011
Data de publicação: 04/11/2011

STF – ARE 649.655, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 18/10/2011, p. 04/11/2011

Ementa

EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Controvérsia referente aos limites objetivos da coisa julgada. Discussão de índole infraconstitucional. Ofensa reflexa. Precedentes. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (ARE 649655 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 18-10-2011, DJe-210 DIVULG 03-11-2011 PUBLIC 04-11-2011 EMENT VOL-02619-02 PP-00367)

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