Supremo Tribunal Federal
STF – HC 126.514, Rel. Marco Aurélio, Primeira Turma, j. 18/04/2017, p. 22/05/2017
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 06/06/2017
EMENTA: PRESCRIÇÃO – CAUSAS INTERRUPTIVAS. Uma vez verificadas causas interruptivas do prazo prescricional, descabe declará-la. (HC 112475, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 06-06-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-135 DIVULG 21-06-2017 PUBLIC 22-06-2017)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 20/11/2012
EMENTA: PRESCRIÇÃO – ACÓRDÃO CONDENATÓRIO. O acórdão condenatório implica a interrupção da prescrição da pretensão punitiva do Estado. (HC 107323, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 20-11-2012, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-248 DIVULG 18-12-2012 PUBLIC 19-12-2012)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 19/09/2017
EMENTA: PRAZO PRESCRICIONAL – EXAME. O exame da prescrição deve levar em conta os fatores interruptivos do prazo. (HC 111162, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 19-09-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-223 DIVULG 29-09-2017 PUBLIC 02-10-2017)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 07/08/2018
EMENTA: PRESCRIÇÃO – ACÓRDÃO – INTERRUPÇÃO. Quer após a Lei nº 11.596/2007, quer antes dela, acórdão de mérito alusivo a apelação surge como fator interruptivo da prescrição. (HC 134853, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 07-08-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-170 DIVULG 20-08-2018 PUBLIC 21-08-2018)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 24/08/2020
PRESCRIÇÃO – PRETENSÃO PUNITIVA – PRAZO – INTERRUPÇÃO. Não transcorrido, entre os fatores interruptivos, prazo previsto no artigo 109 do Código Penal, inexiste prescrição da pretensão punitiva do Estado. PRESCRIÇÃO – PRAZO – ACÓRDÃO – INTERRUPÇÃO. Acórdão, ainda que confirmatório da sentença, constitui fator interruptivo da prescrição. (HC 170692, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 24-08-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-220 DIVULG 02-09-2020 PUBLIC 03-09-2020)
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