RHC 102.961
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 18/04/2017
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS – ESCLARECIMENTOS. Uma vez surgindo dúvidas quanto ao pronunciamento formalizado pela Turma, especialmente sob o ângulo formal, alusivo à ausência de intimação pessoal do defensor para a sessão de julgamento do recurso ordinário, impõe-se o acolhimento dos declaratórios, prestando-se esclarecimentos. (RHC 102961 ED, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 18-04-2017, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-096 DIVULG 08-05-2017 PUBLIC 09-05-2017)