Supremo Tribunal Federal
STF – SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.475.633, Rel. DIAS TOFFOLI, Segunda Turma, j. 27/05/2024, p. 13/06/2024
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Segunda Turma · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 09/04/2024
EMENTA Agravo regimental em habeas corpus. Penal e processual penal. Tráfico de drogas. Busca pessoal. Decisão fundamentada. Reexame de fatos e provas. Manutenção da decisão por seus próprios fundamentos. Agravo ao qual se nega provimento. (ARE 1477161 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Segunda Turma, julgado em 09-04-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 03-06-2024 PUBLIC 04-06-2024)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 07/05/2024
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Penal e Processual Penal. 3. Tráfico de drogas. Art. 33, caput, da Lei 11.343/2006. 4. Ilegitimidade, no caso, de busca pessoal. 5. Ofensa indireta e reflexa à Constituição Federal. 6. Necessidade de revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos. Óbice da Súmula 279/STF. 7. Precedentes. 8. Agravo regimental não provido. (ARE 1477399 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 07-05-2024, P…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 07/05/2024
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Penal e Processual Penal. 3. Tráfico de drogas. Art. 33, caput, da Lei 11.343/2006. 4. Ilegitimidade, no caso, de busca pessoal. 5. Ofensa indireta e reflexa à Constituição Federal. 6. Necessidade de revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos. Óbice da Súmula 279/STF. 7. Precedentes. 8. Agravo regimental não provido. (ARE 1462846 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 07-05-2024, P…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 20/05/2024
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Penal e Processual Penal. 3. Tráfico de drogas. Art. 33, caput, da Lei 11.343/2006. 4. Ilegitimidade, no caso, de busca pessoal. 5. Ofensa indireta e reflexa à Constituição Federal. 6. Necessidade de revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos. Óbice da Súmula 279/STF. 7. Precedentes. 8. Agravo regimental não provido. (ARE 1485279 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 20-05-2024, P…
Segunda Turma · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 15/04/2024
EMENTA Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Matéria criminal. Crime de tráfico de drogas. Ilicitude da prova derivada do flagrante. Ausência de motivação para a abordagem policial reconhecida pelo Tribunal de Origem. Alegada violação de preceitos da Constituição Federal. Reexame de fatos e provas. Óbice da Súmula nº 279 do STF. Precedentes. Regimental não provido. 1. As alegadas contrariedades à Constituição Federal reclamam o reexame do contexto fático-pro…
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