JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 67.450

Relator(a)
EDSON FACHIN
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
11/06/2024
Data de publicação
26/06/2024

STF – AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 67.450, Rel. EDSON FACHIN, Segunda Turma, j. 11/06/2024, p. 26/06/2024

Ementa

Ementa: RECLAMAÇÃO. INICIAL. SANEAMENTO DIFERIDO À INTERPOSIÇÃO DE EVENTUAL RECURSO. NÃO ATENDIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. Diante da inviabilidade da reclamação, deixou-se de determinar a emenda à inicial da ação, nos termos do art. 321 do CPC. No entanto, condicionou-se o conhecimento de eventual recurso ao saneamento do defeito processual apontado. 2. O não atendimento da diligência proposta e a consequente subsistência do defeito processual apontado obstaculizam o prosseguimento de feito, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC. 3. Agravo regimental não conhecido. (Rcl 67450 AgR, Relator(a): EDSON FACHIN, Segunda Turma, julgado em 11-06-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 25-06-2024 PUBLIC 26-06-2024)
Consultar o inteiro teor no site do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 80.450

Segunda Turma · Rel. EDSON FACHIN · j. 12/08/2025

EMENTA: RECLAMAÇÃO. PETIÇÃO INICIAL. SANEAMENTO. PRAZO DIFERIDO CONDICIONADO À INTERPOSIÇÃO DE EVENTUAL RECURSO. NÃO ATENDIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental de decisão que negou seguimento à reclamação, com determinação de saneamento da inicial como condição de conhecimento de eventual recurso. II. Questão em Discussão 2. Verificar o atendimento da diligência determinada. III. Razões de Decidir 3. O não atendimento da determinação d…

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 60.222

Segunda Turma · Rel. EDSON FACHIN · j. 04/12/2023

Ementa: RECLAMAÇÃO. PETIÇÃO INICIAL. SANEAMENTO. PRAZO DIFERIDO CONDICIONADO À INTERPOSIÇÃO DE EVENTUAL RECURSO. NÃO ATENDIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. O não atendimento da diligência proposta e a consequente subsistência do defeito processual apontado obstaculizam o prosseguimento de feito, acarretando o não conhecimento do presente recurso, nos termos da norma do art. 321, parágrafo único do CPC. 2. Agravo regimental não conhecido. (Rcl 60222 AgR, Relator(a): …

RCL 72.717

Segunda Turma · Rel. EDSON FACHIN · j. 09/12/2024

EMENTA: RECLAMAÇÃO. PETIÇÃO INICIAL. SANEAMENTO. PRAZO DIFERIDO CONDICIONADO À INTERPOSIÇÃO DE EVENTUAL RECURSO. NÃO ATENDIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental de decisão que negou seguimento à reclamação, com determinação de saneamento da inicial como condição de conhecimento de eventual recurso. II. Questão em Discussão 2. Verificar o atendimento da diligência determinada. III. Razões de Decidir 3. O não atendimento da determinação d…

AG.REG. NOS EMB.DECL. NA RECLAMAÇÃO 64.543

Segunda Turma · Rel. EDSON FACHIN · j. 07/10/2024

Ementa: RECLAMAÇÃO. PETIÇÃO INICIAL. SANEAMENTO. PRAZO DIFERIDO CONDICIONADO À INTERPOSIÇÃO DE EVENTUAL RECURSO. NÃO ATENDIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração não conhecidos por não ter a parte embargante atendido a determinação de saneamento da inicial. II. Questão em discussão 2. Verificar suposto atendimento da determinação nos termos do que alegado no recurso de agravo regimen…

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 48.609

Segunda Turma · Rel. EDSON FACHIN · j. 15/09/2021

Ementa: RECLAMAÇÃO. PETIÇÃO INICIAL. DEFICIÊNCIA. SANEAMENTO DIFERIDO AO MOMENTO DA PROPOSITURA DE RECURSO. AGRAVO REGIMENTAL. NÃO ATENDIMENTO DE DILIGÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. Não atentando a parte agravante à determinação de saneamento da inicial, constante da decisão agravada como condicionante para ao conhecimento de recurso, a persistência da deficiência apontada obstaculiza o prosseguimento do feito, nos termos do art. 321, parágrafo único, c/c art. 485…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.