Supremo Tribunal Federal

AO 2.046

Relator(a): Ricardo Lewandowski
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 19/06/2017
Data de publicação: 04/08/2017

STF – AO 2.046, Rel. Ricardo Lewandowski, Tribunal Pleno, j. 19/06/2017, p. 04/08/2017

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO ORIGINÁRIA. NOTA DE REPÚDIO DA ASSOCIAÇÃO DE CLASSE. ALEGAÇÃO DE SUSPEIÇÃO DOS ASSOCIADOS, MEMBROS DO TRIBUNAL DE ORIGEM. DESCABIMENTO DA PRESUNÇÃO DE INIMIZADE CAPITAL. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A nota publicada pela Associação dos Magistrados do Espírito Santo não acarreta, por si só, a suspeição de seus associados, juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça daquele Estado. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AO 2046 ED-AgR, Relator(a): RICARDO LEWANDOWSKI, Tribunal Pleno, julgado em 19-06-2017, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-171 DIVULG 03-08-2017 PUBLIC 04-08-2017)

Consultar o inteiro teor no portal do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

AO 2.347

Primeira Turma · Rel. Luiz Fux · j. 17/08/2018

EMENTA: AGRAVO INTERNO NA AÇÃO ORIGINÁRIA. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA CONHECER E JULGAR PROCESSOS EM QUE MAIS DA METADE DOS MEMBROS DE TRIBUNAL DE ORIGEM SE DECLAREM SUSPEITOS OU IMPEDIDOS. ART. 102, I, N, DA CRFB/88. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO E IMPEDIMENTO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS CAPAZES DE COMPROVAR AS CONDUTAS ATRIBUÍDAS AOS EXCEPTOS. SUSPEIÇÃO OU IMPEDIMENTO NÃO CARACTERIZADOS. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. As causas de impedimento e …

Ver ementa completa →

AO 2.051

Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 24/11/2017

EMENTA: Agravo em ação originária. 2. Constitucional e Administrativo. 3. Alegação de suspeição e impedimento de membros de Tribunal de Justiça. Mandado de segurança. Concurso de promoção de juízes que foram votados e escolhidos pelos membros do mesmo Tribunal. Função atípica do Poder Judiciário. 4. Competência jurisdicional do próprio Tribunal (art. 21, VI, da Loman). Jurisprudência pacífica. 5. Presunção absoluta de impedimento ou suspeição. Inexistência. Ônus de comprovaçã…

Ver ementa completa →

AO 2.405

Segunda Turma · Rel. Nunes Marques · j. 24/02/2021

E M E N T A PENAL. CONSTITUCIONAL. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. ARTIGO 102, I, “N”, DA CONSTITUIÇÃO. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AÇÃO ORIGINÁRIA. ASSOCIAÇÃO DE MAGISTRADOS DO ESPÍRITO SANTO – AMAGES. INTERESSE PESSOAL NÃO CONFIGURADO. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE ORIGEM. AÇÃO NÃO CONHECIDA. I – Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originalmente, a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados, bem como, quando mais da meta…

Ver ementa completa →

AO 2.405

Segunda Turma · Rel. Nunes Marques · j. 24/02/2021

EMENTA: E M E N T A PENAL. CONSTITUCIONAL. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. ARTIGO 102, I, “N”, DA CONSTITUIÇÃO. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AÇÃO ORIGINÁRIA. ASSOCIAÇÃO DE MAGISTRADOS DO ESPÍRITO SANTO – AMAGES. INTERESSE PESSOAL NÃO CONFIGURADO. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE ORIGEM. AÇÃO NÃO CONHECIDA. I – Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originalmente, a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados, bem como, quando mais…

Ver ementa completa →

RCL 24.144

Segunda Turma · Rel. Ricardo Lewandowski · j. 24/10/2017

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DESTA SUPREMA CORTE. INOCORRÊNCIA. ART. 102, I, N, DA CONSTITUIÇÃO. INTERESSE EXCLUSIVO DA MAGISTRATURA. NÃO CONFIGURAÇÃO. AÇÃO PENAL QUE ENVOLVE INTERESSES PESSOAIS DOS MAGISTRADOS QUE FIGURAVAM COMO VÍTIMAS. RECLAMAÇÃO NÃO CONHECIDA. AGRAVO REGIMENAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. CASSADA A LIMINAR DEFERIDA. I – Apesar da intervenção da Associação de Magistrados do Espírito Santo – AMAGES na ação penal,…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas