Supremo Tribunal Federal

ARE 977.453

Relator(a): Alexandre de Moraes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 30/06/2017
Data de publicação: 08/08/2017

STF – ARE 977.453, Rel. Alexandre de Moraes, Segunda Turma, j. 30/06/2017, p. 08/08/2017

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DE FUNDAMENTAÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. REJEIÇÃO. 1. O acórdão embargado contém fundamentação apta e suficiente a resolver todos os pontos do recurso que lhe foi submetido. 2. Ausentes omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, não há razão para qualquer reparo. 3. Embargos de declaração rejeitados. (ARE 977453 AgR-ED, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Segunda Turma, julgado em 30-06-2017, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-174 DIVULG 07-08-2017 PUBLIC 08-08-2017)

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