Supremo Tribunal Federal

RE 1.015.776

Relator(a): Celso de Mello
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 30/06/2017
Data de publicação: 09/08/2017

STF – RE 1.015.776, Rel. Celso de Mello, Segunda Turma, j. 30/06/2017, p. 09/08/2017

Ementa

EMENTA: E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA PENAL – ALEGADA VIOLAÇÃO A PRECEITOS CONSTITUCIONAIS – OFENSA INDIRETA À CONSTITUIÇÃO – CONTENCIOSO DE MERA LEGALIDADE – AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. (RE 1015776 AgR, Relator(a): CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 30-06-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-175 DIVULG 08-08-2017 PUBLIC 09-08-2017)

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