Supremo Tribunal Federal
STF – HC 125.170, Rel. Marco Aurélio, Primeira Turma, j. 01/08/2017, p. 22/09/2017
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 21/11/2017
EMENTA: HABEAS CORPUS – ATO INDIVIDUAL – ADEQUAÇÃO. O habeas corpus mostra-se adequado quer se trate de ato individual, quer de Colegiado. INTIMAÇÃO – SENTENÇA – VALIDADE. É válida a intimação da sentença realizada em nome de defensor dativo e devidamente certificada no processo. (HC 126929, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 21-11-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-280 DIVULG 05-12-2017 PUBLIC 06-12-2017)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 21/03/2017
EMENTA: HABEAS CORPUS – PENA – CUMPRIMENTO – PREJUÍZO – AUSÊNCIA. Ante o instituto da reincidência, mostra-se neutro, para a admissão do habeas corpus, o fato de já haver sido cumprida a pena. PROCESSO-CRIME – DEFESA. Uma vez impossibilitado o defensor público de assistir o réu, cumpre ao Juízo designar defensor dativo, considerada a audiência a ser realizada. (HC 121822, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 21-03-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-067 DIVULG 03-0…
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 12/06/2018
EMENTA: HABEAS CORPUS – RECURSO EXTRAORDINÁRIO. O fato de, em tese, ser cabível contra o ato impugnado recurso extraordinário não inviabiliza o habeas corpus. HABEAS CORPUS – REVISÃO CRIMINAL. Estando em jogo a liberdade de ir e vir do cidadão, cabível é o habeas corpus, ainda que o pronunciamento impugnado desafie revisão criminal. PROCESSO-CRIME – CITAÇÃO – AUDIÊNCIA – DEFESA DATIVA. Inexiste nulidade quando se tem citação do acusado para conhecimento da ação penal, revelaç…
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 19/06/2018
EMENTA: HABEAS CORPUS – RECURSO ORDINÁRIO – SUBSTITUTIVO. Surge admissível o habeas corpus, ainda que substitutivo de recurso ordinário constitucional, sempre que a liberdade de ir e vir do cidadão haja sido alcançada, quer ante a expedição de mandado de prisão, quer, com maior razão, quando cumprido este último. PROCESSO-CRIME – AUDIÊNCIA – ACUSADO – AUSÊNCIA. Deixando o acusado de comparecer a audiência, na qual se fez presente a Defensoria Pública, inexiste nulidade a ser …
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 08/08/2017
EMENTA: HABEAS CORPUS – ATO INDIVIDUAL – ADEQUAÇÃO. O habeas corpus mostra-se adequado quer se trate de ato individual, quer de Colegiado. PRISÃO PREVENTIVA – EXCESSO DE PRAZO. Configurado o excesso de prazo da custódia preventiva, impõe-se a devolução da liberdade ao imputado. (HC 133071, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 08-08-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-243 DIVULG 23-10-2017 PUBLIC 24-10-2017)
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