JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

ARE 1.024.527

Relator(a)
Cármen Lúcia
Órgão julgador
Tribunal Pleno
Data do julgamento
08/08/2017
Data de publicação
25/08/2017

STF – ARE 1.024.527, Rel. Cármen Lúcia, Tribunal Pleno, j. 08/08/2017, p. 25/08/2017

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. FUNDAMENTO AUTÔNOMO E SUFICIENTE PARA MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO: SÚMULA 283 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (ARE 1024527 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 08-08-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-188 DIVULG 24-08-2017 PUBLIC 25-08-2017)
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